Termos e Condições
da pgyes

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma pgyes, disponível em pgyes.bio, bem como todos os serviços, funcionalidades, jogos, apostas esportivas e conteúdos nela disponibilizados (coletivamente, os "Serviços"). A pgyes é operada por sua equipe de gestão, doravante denominada simplesmente "pgyes", "nós" ou "nosso".

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer Serviço da pgyes, você — doravante denominado "Usuário", "você" ou "jogador" — declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este contrato;
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Não está localizado em uma jurisdição onde o uso dos Serviços seja proibido por lei.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve imediatamente cessar o uso da plataforma e não realizar nenhum cadastro.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da pgyes é estritamente proibido a menores de 18 anos. A plataforma aplica verificações de idade durante o processo de cadastro e pode, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios. A constatação de uso por menor de idade resultará no encerramento imediato da conta e na retenção de eventuais valores, nos termos da legislação brasileira aplicável.

2.2 Restrições Geográficas

Os Serviços da pgyes são destinados primariamente a jogadores residentes no Brasil. O acesso a partir de jurisdições onde jogos de azar online sejam proibidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A pgyes reserva-se o direito de bloquear o acesso de determinadas regiões sem aviso prévio.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na pgyes. É expressamente proibido criar múltiplas contas para si próprio, para terceiros ou utilizando dados de outra pessoa. A detecção de contas duplicadas pode resultar na suspensão de todas as contas envolvidas e no cancelamento de bônus e ganhos associados.

2.4 Precisão das Informações

No momento do cadastro, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial no Brasil e e-mail válido. A pgyes pode verificar essas informações a qualquer momento. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos.

3 Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha única e complexa, além da ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. A pgyes não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso indevido à sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

3.2 Verificação KYC

A pgyes adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. Poderemos solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando necessário.

Contas com verificação pendente podem ter saques temporariamente suspensos até a conclusão do processo. Documentos serão tratados com confidencialidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018).

3.3 Atualização de Dados

É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados relevantes (endereço, e-mail, telefone) devem ser comunicadas ao suporte. A pgyes não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A pgyes aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos, todos em Reais (R$):

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma;
• PicPay — sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartões Visa e Mastercard — crédito e débito, sujeito à aprovação da operadora;
• Nubank, Inter e outros bancos digitais — via Pix ou transferência.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo desse valor não serão processados e serão automaticamente devolvidos ao método de origem.

4.3 Moeda

Todos os valores na plataforma são expressos em Reais Brasileiros (R$). A pgyes não opera com criptomoedas ou moedas estrangeiras como método primário de pagamento.

4.4 Recusa de Depósitos

A pgyes reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que: (a) sejam oriundos de cartões ou contas de terceiros; (b) apresentem indícios de fraude ou lavagem de dinheiro; (c) violem as políticas de pagamento da plataforma. Em caso de recusa, o valor será devolvido ao método de origem sem penalidade para o Usuário, exceto quando houver suspeita de atividade fraudulenta.

5 Saques

5.1 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O limite máximo de saque por transação e por período pode variar conforme o nível de verificação da conta e as políticas vigentes da pgyes, sendo comunicado ao Usuário nas configurações da conta.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 2 (dois) minutos após aprovação interna. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode ser estendido para até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Saques via Boleto ou cartão podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

5.3 Titularidade Obrigatória

Saques somente serão processados para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É expressamente proibido solicitar saque para conta de terceiros. A pgyes se reserva ao direito de cancelar saques e encerrar contas que violem esta regra.

5.4 Restrições de Saque com Bônus Ativo

Caso o Usuário possua saldo de bônus ou esteja com requisitos de apostas em aberto, o saque do saldo de bônus somente estará disponível após o cumprimento integral das condições da oferta. O saldo real (depósito próprio) pode, em regra, ser sacado a qualquer momento, exceto quando vinculado a uma promoção específica com condições diferentes.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

A pgyes oferece bônus de boas-vindas para novos cadastros, conforme condições divulgadas na página da promoção vigente. Os requisitos de apostas (rollover) são aplicados a todos os bônus e devem ser cumpridos dentro do prazo estipulado em cada oferta.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a cada bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O descumprimento dos requisitos dentro do prazo resultará no cancelamento automático do bônus;
• A pgyes se reserva ao direito de revogar bônus concedidos indevidamente ou obtidos por meios fraudulentos;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos das condições da promoção não contabilizarão para o rollover;
• Free spins têm valor de aposta fixo por rodada, conforme especificado em cada promoção.

6.3 Modificação e Encerramento de Promoções

A pgyes pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível. Promoções já em andamento respeitarão as condições originais até seu término natural.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na pgyes — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

7.1 Resultados e Aleatoriedade

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. A pgyes não interfere nos resultados dos jogos. Qualquer falha técnica que comprometa a integridade de uma rodada pode resultar no cancelamento da aposta e na devolução do valor apostado ao Usuário.

7.2 Apostas Mínimas e Máximas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta exibidos em sua interface. A pgyes reserva-se o direito de ajustar esses limites para determinados jogos ou usuários sem aviso prévio, especialmente em situações de aposta com valor atipicamente elevado.

7.3 Falhas Técnicas

Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o resultado será registrado conforme o estado do servidor pgyes no momento da interrupção. O estado do jogo poderá ser recuperado ao reconectar-se. A pgyes não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de conexão do lado do Usuário.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da pgyes cobre uma ampla gama de modalidades e competições, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC e esports (CBLOL e outros).

8.1 Colocação de Apostas

As apostas só são válidas após confirmação na tela e registro no sistema da pgyes. Apostas em andamento não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de Cash Out estiver disponível no mercado específico.

8.2 Erros de Odds

A pgyes se reserva ao direito de corrigir erros evidentes de odds (cotações) antes ou após a colocação de uma aposta. Apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico poderão ser canceladas, com devolução integral do valor apostado.

8.3 Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento for cancelado antes do início, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos. Se um evento for adiado por mais de 48 horas em relação ao horário original, as apostas também serão anuladas, salvo indicação contrária nas regras do mercado específico.

8.4 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A pgyes se reserva ao direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento. Apostas realizadas após o encerramento de um mercado não serão aceitas.

9 Jogo Responsável

A pgyes está comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. Acreditamos que o entretenimento deve ser sempre uma escolha consciente, e não uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

9.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de aposta: valor máximo por rodada ou por sessão;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após período definido;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para acessar essas ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software para automatizar apostas ou obter vantagem indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Explorar erros de software ou vulnerabilidades da plataforma ("exploits");
• Criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente (multi-accounting);
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar "arbitragem de bônus" (bonus abuse) de forma sistemática e coordenada;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a infraestrutura da pgyes;
• Fazer apostas com informações privilegiadas em apostas esportivas (match fixing).

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma pgyes — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da pgyes ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da pgyes sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso dos Serviços não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seu conteúdo.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a pgyes não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergências técnicas;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da pgyes perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível em conta no momento do evento gerador da reclamação.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nessa política.

A pgyes coleta apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Nenhum dado pessoal é vendido a terceiros para fins comerciais.

14 Suspensão e Encerramento de Conta

14.1 Encerramento por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de saldo real serão processados normalmente. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

14.2 Suspensão por Violação dos Termos

A pgyes se reserva ao direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas no cadastro; comportamento abusivo em relação à equipe de suporte; ou qualquer outra situação que comprometa a integridade da plataforma ou de outros Usuários.

14.3 Consequências do Encerramento por Justa Causa

Em caso de encerramento por violação grave destes Termos, a pgyes pode reter o saldo remanescente da conta como parte de uma investigação de fraude ou lavagem de dinheiro, conforme exigido pelas autoridades brasileiras competentes ou pela legislação vigente.

15 Alterações nos Termos

A pgyes reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam exigidas por lei ou por autoridades regulatórias, situação em que a vigência poderá ser imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As atividades de apostas de quota fixa no Brasil são reguladas pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do nosso canal de suporte. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe pgyes:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Nosso time de suporte está disponível via chat ao vivo na plataforma e por e-mail para auxiliar com qualquer questão relacionada à sua conta, pagamentos, jogos ou a estes Termos.