Política de
Privacidade da pgyes

1 Informações Gerais

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da pgyes ("nós", "nosso" ou "plataforma") em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário" ou "jogador") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em pgyes.bio.

A pgyes está comprometida com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou simplesmente navegar na plataforma pgyes, você reconhece que leu e compreendeu esta Política e concorda com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar e utilizar sua conta na pgyes, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, cidade, estado);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência, quando solicitados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Dados de segurança: senha (armazenada em formato criptografado e irreversível), dados de autenticação de dois fatores (2FA).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, data e horário de login/logout, país e região de acesso (geolocalização aproximada);
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração da sessão, jogos acessados, histórico de apostas, ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus de fontes terceiras para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Isso inclui bureaus de crédito, provedores de serviços KYC e listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou sancionadas, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela pgyes são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que você atende aos requisitos legais de idade (18+) e elegibilidade para uso da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas em cumprimento às normas do COAF e da legislação brasileira aplicável;
• Comunicações essenciais: envio de notificações sobre sua conta, transações, alterações nos termos e atualizações de segurança;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Personalização: adaptação da experiência na plataforma com base no seu histórico de preferências, mediante seu consentimento;
• Marketing (opt-in): envio de promoções, bônus e novidades — somente se você optar por receber esse tipo de comunicação;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais brasileiras.

4 Base Legal do Tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. A pgyes fundamenta o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

5 Compartilhamento de Dados

A pgyes não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech recebem apenas os dados mínimos necessários para disponibilizar os jogos na plataforma;
• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores recebem os dados necessários para completar transações financeiras autorizadas por você;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção a fraudes, vinculadas por acordos de confidencialidade e limitadas ao uso estritamente necessário;
• Autoridades regulatórias e judiciais: COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditorias de segurança: laboratórios certificados que realizam auditorias de RNG e segurança da plataforma, limitados ao escopo técnico necessário.

Todos os terceiros que recebem dados da pgyes estão sujeitos a acordos contratuais que os obrigam a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade contratada e a manter padrões de segurança equivalentes aos da pgyes.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a pgyes. Eles nos permitem reconhecer você em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e analisar o desempenho da plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (login, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, limite de exibição de jogos) para personalizar sua experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas internas de análise de dados para compreender padrões de uso e identificar problemas técnicos.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A pgyes retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de marketing (opt-in): mantidos enquanto você mantiver o consentimento ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não possam mais ser associados à sua pessoa.

8 Segurança da Informação

A pgyes adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da pgyes;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e ataques;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais — apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de vazamento de dados, você será notificado dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD e pela ANPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela pgyes, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e de forma gratuita:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. Responderemos dentro dos prazos indicados acima, contados a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

10 Menores de Idade

Os serviços da pgyes são estritamente destinados a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário possui a idade mínima legal exigida, e o processo de verificação KYC confirma essa condição.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente à exclusão permanente de todos os dados associados àquela conta e ao encerramento da conta, nos termos da nossa Política de Jogo Responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

11 Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, seus dados podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — por exemplo, no caso de provedores de jogos e processadores de pagamento com sede no exterior. Nesses casos, a pgyes garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país receptor não oferece proteção adequada, a transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou em outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD;
• Todos os destinatários internacionais estão contratualmente vinculados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

12 Alterações nesta Política

A pgyes reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma pgyes;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada. Se não concordar com as mudanças, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na seção 9.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a pgyes indicou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e contratados da pgyes sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Garantir o cumprimento das disposições da LGPD e das demais normas relacionadas à privacidade.

O DPO da pgyes pode ser contatado diretamente pelo canal de privacidade: [email protected] — informe no assunto: "Solicitação LGPD — DPO".

14 Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela pgyes, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa

Nossa equipe de privacidade está pronta para atender você com agilidade, transparência e respeito. A sua confiança é fundamental para a pgyes.